Renda Fixa – Como funciona a tributação

Tributação Renda Fixa

Renda Fixa – Como funciona a tributação

Um dos temas que mais trazem apreensão para as pessoas físicas ao investir é a tributação de suas aplicações financeiras e a sua declaração no Imposto de Renda. E não é para menos: a Receita Federal carece de canais de comunicação com os investidores, especialmente para as pessoas físicas, que muitas vezes se veem perdidas com a falta de clareza das informações.

Como é sabido, grande parte das informações oficiais podem ser consultadas por meio do Perguntão, que geralmente é divulgado pela Receita Federal no final de fevereiro do ano seguinte ao do ano calendário.

Entretanto, por mais que este seja um manual com perguntas e respostas focados na pessoa física, o investidor iniciante pode ficar perdido com a quantidade de conteúdo disponível no documento.

Sendo assim, o nosso objetivo aqui é tentar simplificar e, ao mesmo tempo, abraçar o maior número de informações que devem ser levadas em conta por você, investidor, na hora de quitar as suas contas com o Leão.

Dada a complexidade do tema, separaremos este texto em três partes: o primeiro post abarcará as aplicações de renda fixa; o segundo, as de renda variável; e o terceiro, os fundos de investimento, que contam com a particularidade dos chamados come-cotas.

Primeiros passos

O primeiro entendimento que qualquer investidor deve ter sobre a tributação de suas aplicações financeiras é que este universo é separado em três partes:

  1. A tributação do investimento;
  2. O recolhimento do imposto;
  3. A declaração do tributo na Declaração Anual do Imposto de Renda.

É importante fazer essa distinção pois muitos investidores creem, por exemplo, que se um ativo é isento de cobrança de Imposto de Renda, não é necessário declará-lo à Receita. Ou então, que se um investimento está sujeito à tributação, não é de sua conta recolhê-lo. Mostraremos a seguir que estas informações não são verdade.

O segundo ponto a ser ressaltado é que a tributação dos investimentos financeiros incide sobre os rendimentos. Isto significa que, na grande maioria dos casos, você só irá pagar imposto se tiver tido lucro.

Terceiro ponto: a grande parte dos investimentos financeiros só são tributados após o seu vencimento ou venda/resgate. A exceção são os fundos de investimentos, que estão sujeitos aos come-cotas, dos quais falaremos mais para frente.

E o quarto ponto de atenção é que todas as informações fundamentais para o preenchimento da sua declaração do Imposto de Renda deverão constar no Informe de Rendimentos enviados pela sua instituição intermediadora (banco ou corretora), até o fim de fevereiro.

Renda fixa

Na renda fixa, os ativos mais comuns entre as pessoas físicas são: a caderneta de poupança, os títulos públicos, os CDBs, as LCIs, as LCAs, as debêntures, os CRIs, os CRAs. Além disso, apesar de não serem ativos de renda fixa, os COEs são tributados como renda fixa.

1º) Como esses investimentos são tributados?

Via de regra, os rendimentos dos títulos de renda fixa são tributados de acordo com uma tabela regressiva, cuja alíquota varia de 22,5% a 15%, dependendo do prazo em que o investidor permanecer com a aplicação.

Tabela Regressiva de Renda Fixa – Imposto de Renda

Além disso, caso o investimento seja resgatado em menos de 30 dias, esses ativos ainda estarão sujeitos à cobrança de IOF, sigla para Imposto sobre Operações Financeiras (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), cuja alíquota varia de 96% a 0%, também conformem o prazo de permanência com o ativo.

Tabela Regressiva de Renda Fixa – IOF

Apesar de essa ser a tributação padrão dos títulos de renda fixa, alguns deles contam com um benefício: a isenção de Imposto de Renda. São eles: a caderneta de poupança, as LCIs, as LCAs, as debêntures incentivadas, os CRIs e os CRAs.

2º) Como o imposto é recolhido?

No caso dos ativos de renda fixa sujeitos à tributação, é bem simples: os tributos são retidos na fonte, ou seja, quando o investidor pede o resgate da aplicação, ele recebe o dinheiro já descontado de impostos. Portanto, neste caso, não é necessário se preocupar com o recolhimento do tributo.

3º) Como as operações devem ser declaradas?

Do ponto de vista da declaração, algo de extrema importância deve ser ressaltado: no caso dos investimentos financeiros, o saldo e os rendimentos devem ser informados à Receita. Isso significa que, mesmo que você não pague nenhum imposto, deverá declarar seu saldo caso tenha posição em ativos até o último dia útil do ano calendário. Da mesma forma, se você tiver lucro com uma determinada aplicação, deverá informá-lo ao fisco.

Com relação ao saldo, os títulos de renda fixa privados, isto é, CDBs, LCIs, LCAs, debêntures, CRIs, CRAs e COEs, e os títulos públicos, devem ser declarados na aba “Bens e Direitos” por meio do código “45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)”.

Na sequência, você deverá preencher os campos com a localização “105 – Brasil”, o CNPJ da instituição intermediadora da operação (banco ou corretora) e, na descrição, inserir detalhes da aplicação, como o valor investido, a data de vencimento do título, o nome e o CNPJ da instituição financeira emissora, dentre outros.

A caderneta de poupança, por sua vez, deverá ser declarada por meio do código “41 – Caderneta de poupança”.

Já os rendimentos dos títulos de renda fixa devem ser declarados quando houver venda antecipada, pagamento de juros semestrais ou vencimento dos títulos. No caso dos ativos não isentos, você deverá selecionar a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e selecionar como “Tipo de Rendimento” a opção “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.

Por fim, preencha os campos com o nome e o CNPJ da fonte pagadora (instituição intermediadora) e o valor do rendimento líquido.

Os rendimentos com títulos isentos de tributação, por outro lado, devem ser informados por meio da aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Em seguida, em “Tipo de Rendimento”, selecione o código “12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCAs e LCIs) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRAs e CRIs)” e preencha os demais campos.


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