Renda Variável – Como funciona a tributação

Renda Variável – Como funciona a tributação

Dando continuidade à publicação sobre A Tributação dos Investimentos de Renda Fixa, falaremos das aplicações de renda variável, que abarcam ativos como ações, fundos de investimento imobiliários (FIIs), fundos de índice (ETFs), moedas, ouro – ativo financeiro, opções de ações, dentre outros.

Lembre-se que, como ressaltado na publicação anterior, o universo do Imposto de Renda deve ser analisado sobre três óticas:

  1. A da tributação do investimento;
  2. A do recolhimento do imposto;
  3. E a da declaração dos saldos e rendimentos na Declaração Anual do Imposto de Renda.

1º) Como os investimentos de Renda Variável são tributados?

A alíquota que incide sobre os lucros apurados com aplicações em renda variável depende, em primeiro lugar, do tipo do ativo e, em segundo lugar, da origem do lucro. De maneira simplificada, o investidor pode obter lucros por meio do ganho de capital (diferença entre o preço de venda e aquisição do ativo) ou do ganho com renda (proventos, como dividendos e juros sobre capital próprio).

Ganho de capital

A maioria dos ativos de renda variável, como ações, ETFs, moedas e opções de ações, têm seus lucros provenientes do ganho de capital (isto é, diferença entre o valor de compra e venda do ativo) tributados a uma alíquota de 15%, sendo possível deduzir os custos operacionais (como taxa de custódia e de corretagem). O ganho de capital nos fundos imobiliários e com operações do tipo day trade, por sua vez, sofrem uma incidência de imposto de 20%.

Pessoas físicas são isentas de cobrança de IR quando as vendas com ações (no mercado à vista de bolsas de valores ou mercado de balcão) e com ouro (ativo financeiro) realizadas no mês não excederem R$ 20 mil.

Por fim, o investidor também deve ficar atento à possibilidade de compensação de lucros com prejuízos apurados em Bolsa no passado, nos mercados à vista, a termo, futuro e de opções.

Isso significa que, se você tiver prejuízo em um determinado mês com uma operação, pode utilizá-lo para compensar os lucros apurados nos meses seguintes e, assim, evitar ou reduzir o imposto pago.

Vale ressaltar que as perdas apuradas com operações day trade só podem ser compensadas com ganhos com operações day trade. O mesmo vale para os FIIs.

Proventos

O investidor também pode obter lucro por meio do recebimento de proventos, pagos por ações de empresas e fundos imobiliários. Os dividendos, distribuídos por ações, são isentos de IR para as pessoas físicas.

Da mesma forma, os cotistas de FIIs estão livres de pagamento de tributos sobre os rendimentos caso sejam atendidas três condições:

  • As cotas do FII devem ser negociadas em Bolsa/mercado de balcão;
  • O fundo deve possuir, no mínimo, 50 cotistas;
  • O cotista deve possuir menos de 10% do total de cotas do fundo.

Por fim, os Juros sobre Capital Próprio, distribuídos por ações, são tributados na fonte em 15%.

2º) Como o imposto é recolhido?

Na renda variável, a responsabilidade de recolhimento do imposto é do investidor. Portanto, caso o ativo não esteja sujeito à isenção, quem deverá realizar o pagamento do tributo será o contribuinte, por meio do preenchimento de um documento chamado DARF (sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais), sob o código 6015. O pagamento do imposto deverá ser feito até o último dia útil do mês seguinte à operação.

Os Juros sobre capital próprio são tributados na fonte.

3º) Como o imposto é declarado?

Como explicado na publicação anterior, do ponto de vista da declaração, os investimentos financeiros devem ter seus saldos e rendimentos informados à Receita.

Isso significa que, mesmo que você não pague nenhum imposto, deverá declarar o seu saldo caso tenha posição em ativos até o último dia útil do ano calendário. Da mesma forma, se você tiver lucro com uma determinada aplicação, deverá informá-lo ao fisco.

Saldo

Se você possuía posição em ativos de renda variável no dia 31/12/2019, deverá declará-las como saldo, por meio da criação de uma nova ficha na aba “Bens e Direitos”. Em seguida, escolha um dos códigos abaixo, a depender do tipo do ativo:

Ações: Código 31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica);
Mercados futuros, de opções e a termo: Código 47 – Mercados futuros, de opções e a termo;

ETFs: Código 74 – Fundo de ações, fundos mútuos de privatização, fundos de investimento de índice de mercado;

Fundos Imobiliários: Código 73 – Fundos de Investimento Imobiliário;
Ouro: 46 – Ouro, ativo financeiro.

Selecionado o código, preencha o campo localização com “105 – Brasil” e descreva brevemente o ativo, informando seu nome/ticker, a quantidade detida e a instituição intermediadora da operação. Por fim, preencha os campos “Situação em 31/12/2018” e “Situação em 31/12/2019” com os valores disponíveis em seu informe de rendimentos.

Rendimentos

Lucros e prejuízos obtidos com ativos de renda variável ao longo do ano de 2019 também devem ser informados à Receita. Como explicado anteriormente, os lucros podem ser originados do ganho de capital (diferença entre o preço de venda e aquisição do ativo) ou do ganho com renda (proventos).

Ganho de capital

Lucros e prejuízos apurados com operações com ações, ouro, opções, nos mercados futuros e a termo, sejam elas day trade ou não, devem ser declaradas por meio da ficha “Operações Comuns / Day-Trade” na aba Renda Variável.

Vale lembrar que ações e ouro (ativo financeiro) só estão sujeitos à cobrança de imposto caso as vendas em um determinado mês sejam superiores à R$ 20 mil – caso o contrário, os rendimentos devem ser declarados por meio da aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Em seguida, você deverá selecionar o código “20 – Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00 em cada mês, para o conjunto de ações”, para ações, e o código “19 – Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro”, para ouro.

Os fundos imobiliários, por sua vez, não contam com isenção de IR sobre o ganho de capital. Neste caso, os lucros e prejuízos deverão ser declarados por meio da ficha “Operações Fundos Invest. Imob.”, na aba Renda Variável.

Proventos

Tanto os dividendos, distribuídos por ações, quanto os rendimentos, distribuídos por fundos imobiliários, costumam ser isentos de Imposto de Renda para as pessoas físicas. Nestes casos, a declaração dos rendimentos deve ser feita por meio da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código “09 – Lucros e dividendos recebidos”.

Os Juros sobre Capital Próprio (JCP), por sua vez, são tributados a uma alíquota de 15%, retida na fonte. Para declará-los, selecione a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e escolha o código “10 – Juros sobre Capital Próprio”.


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