A Tributação dos Fundos de Investimento e o Come-Cotas

A Tributação dos Fundos de Investimento e o Come-Cotas

Nas publicações Renda Fixa – Como funciona a tributação e Renda Variável – Como funciona a tributação, tratamos sobre como devem ser tributados e declarados os investimentos em renda fixa e em renda variável. Como você deve se lembrar, em ambos os casos, os impostos incidem somente sobre os rendimentos das aplicações, no momento em que ocorre o resgate, vencimento ou o pagamento de proventos da mesma.

Os fundos de investimento (FIs), por sua vez, possuem uma particularidade não muito agradável do ponto de vista tributário: diferentemente dos demais ativos financeiros, os FIs podem ter seus impostos cobrados mesmo antes do resgate da aplicação. Essa antecipação da cobrança do Imposto de Renda é o chamado come-cotas

Por conta dessa especificidade, decidimos fazer uma publicação para tratar exclusivamente as questões tributárias e declaratórias dos fundos de investimento.

Seguiremos o mesmo cronograma dos textos anteriores: começaremos explicando como as diferentes classes de fundos de investimento são tributadas e como o come-cotas impacta sobre os rendimentos de suas aplicações; em seguida, falaremos sobre o recolhimento do imposto; e, por último, sobre a declaração desses ativos na Declaração Anual de Imposto de Renda.

Antes de mais nada, é importante lembrar que FIs nada mais são do que cestas de investimentos que podem aplicar em diferentes categorias de ativos. A CVM divide os fundos em quatro classes, de acordo com a sua política de investimento. São elas: renda fixa, ações, cambiais e multimercados. 

1º) Como esses investimentos são tributados?

Os fundos das classes renda fixa, multimercados e cambiais têm seus rendimentos tributados de acordo com uma tabela regressiva, cuja alíquota varia de acordo com o prazo de permanência com a aplicação. Além disso, esses FIs podem ser classificados como de curto ou de longo prazo (obs.: você pode conferir essa informação no regulamento/lâmina do fundo em questão). 

Confira a tabela a seguir:

Além disso, os rendimentos desses fundos também estão sujeitos à cobrança de IOF, caso o valor aplicado seja resgatado em menos de 30 dias. A alíquota varia de 96% a 0%, também de acordo com o prazo de permanência com o ativo.

Os fundos de ações (FIAs), por sua vez, têm seus rendimentos tributados em 15%. Diferentemente das ações negociadas diretamente em Bolsa, os FIAs não estão cobertos pela legislação que isenta a cobrança de imposto caso o valor alienado seja inferior a R$ 20 mil no mês.

Come-cotas

Como dito anteriormente, alguns fundos de investimento contam com o chamado come-cotas, que nada mais é do que uma cobrança antecipada do Imposto de Renda, que ocorre sempre nos últimos dias úteis dos meses de maio e novembro. Como não ocorre um resgate de fato, a cobrança, neste caso, é feita sobre o número de cotas detidas pelo investidor, e não sobre o montante financeiro, daí o nome come-cotas.

Estão sujeitos à cobrança de come-cotas os fundos de renda fixa, os multimercados e os cambiais. Estão isentos, por sua vez, os fundos de ações, os de debêntures incentivadas e os previdenciários.

Confira, a seguir, uma tabela que resume a tributação dos fundos e se há incidência ou não de come-cotas.

Importante ressaltar que: a alíquota de IR cobrada por meio do come-cotas é sempre a alíquota mínima a qual o fundo está exposto. Ou seja, se o fundo é de longo prazo, o percentual cobrado é de 15%. Se de curto prazo, de 20%.

Como o come-cotas impacta sobre os rendimentos? 

Para exemplificar como o come-cotas impacta a quantidade de cotas detidas pelo investidor e no rendimento de suas aplicações, selecionamos um fundo de investimento de renda fixa (BTG Pactual Yield DI FI RF Ref Créd Priv) e fizemos duas simulações, utilizando o sistema Comdinheiro. 

  • Primeira simulação – Considerando o que ocorre na realidade: a cobrança do come-cotas

Suponha que um investidor adquiriu, no dia 02/10/2019, 10.000 cotas do fundo BTG Pactual Yield DI FI RF Ref Crédito Priv, pelo preço de R$ 31,8089021 cada.

Os come-cotas sempre são cobrados nos últimos dias úteis dos meses de maio e novembro, portanto, em 29/11/2019, esse fundo estaria sujeito à cobrança do imposto antecipado. 

Veja que, no dia 29/11/2019, o valor da cota estava em R$ 31,9341865. Ou seja, desde a data da aplicação, o lucro era de R$ 0,1252844 por cota (R$ 31,9341865 – R$ 31,8089021), ou de R$ 1.252,844 (R$ 0,1252844 x 10.000 cotas). 

Por se tratar de um fundo de longo prazo, o come-cotas cobrado é de 15%, totalizando um IR de R$ 187,92. 

Como o imposto incide sobre a quantidade de cotas, o come-cotas cobrado em 29/11/2019 seria de cerca de 5,88 cotas (R$ 187,92/ R$ 31,9341865), resultado em uma quantidade final de 9.994,12 cotas (10.000 cotas – 5.88 cotas). 

Por fim, considere que o investidor realizou o resgate total deste fundo em 28/02/2020. Confira a tabela abaixo:

Obs.: os valores dos saldos e quantidades foram arredondados para duas casas decimais. Fonte: Comdinheiro

Em termos nominais, o lucro auferido pelo investidor foi de:

Lucro Líquido =
= Saldo Final – IR/IOF cobrados no resgate – Saldo Inicial =
= R$ 322.320,42– R$ 806,42– R$ 318.089,02 =
= R$ 3.424,98

  • Segunda simulação – Considerando o que NÃO ocorre na realidade: sem cobrança de come-cotas

Agora, considere que este investidor tenha realizado as mesmas operações de compra e venda do exercício anterior – entretanto, suponha que o fundo em questão não esteja sujeito à incidência de come-cotas.

Como é possível visualizar na tabela abaixo, o lucro líquido (ou seja, descontados todos os impostos) apurado no caso em que não há incidência de come-cotas é maior do que quando ocorre a cobrança, uma vez que:

Lucro Líquido =
= Saldo Final – IR/IOF cobrados no resgate – Saldo Inicial =
= R$ 322.510,20 – R$ 994,77 – R$ 318.089,02 =
= R$ 3.426,41

Obs.: os valores dos saldos e quantidades foram arredondados para duas casas decimais. Fonte: Comdinheiro

2º) Como o imposto é recolhido?

Assim como ocorre na renda fixa, os rendimentos dos fundos de investimento são tributados na fonte. Portanto, o investidor não precisa se preocupar com o recolhimento do imposto, uma vez que o administrador do FI fica encarregado desta função. 

3º) Como as operações são declaradas?

Como foi ressaltado nas publicações anteriores, se você possuía posição em fundos de investimento até o dia 31 de dezembro do ano calendário anterior, é imprescindível a declaração do saldo à Receita. Além disso, se você auferiu lucros com uma determinada aplicação, também deverá informá-lo ao fisco. 

As posições detidas em 31/12/2019 com fundos de investimento devem ser declaradas por meio da aba “Bens e Direitos”. Em seguida, crie uma nova aba e informa um dos códigos abaixo, a depender da classificação e do prazo do fundo:

71 – Fundos de Curto Prazo. 

72 – Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC).

74 – Fundo de ações, fundos mútuos de privatização, fundos de investimento em empresas emergentes, fundos de investimento em participação e fundos de investimentos de índice de mercado.

97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre.

Depois, preencha a localização, o campo “CNPJ” com o CNPJ do fundo e a “Descrição” com informações relevantes sobre a sua aplicação, como quantidade de cotas detidas e o nome/CNPJ da administradora do fundo. Finalmente, preencha os campos “Situação em 31/12/2018” e “Situação em 31/12/2019” com os valores disponíveis em seu Informe de Rendimento. 

Já os rendimentos com fundos de investimento devem ser declarados por meio da aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Em seguida, selecione o código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras” e preencha os campos conforme apresentado em seu Informe de Rendimentos. 


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