Garantias de Debêntures

No universo da renda fixa, podemos encontrar títulos emitidos por diversos emissores, com diferentes tipos de garantias. A maioria dos títulos bancários, por exemplo, contam com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), no valor de até R$ 250 mil, em caso de falência ou liquidação da instituição financeira. Os títulos públicos, por sua vez, contam com a garantia do governo federal, considerado o órgão mais seguro de um sistema financeiro nacional.

Já as debêntures são títulos emitidos por empresas e, dessa forma, não são assegurados pelo governo federal ou um fundo garantidor. Sendo assim, elas podem conter uma série de garantias, definidas na escritura de emissão.

Tipos de garantias

Quando a empresa possui um projeto que necessita de dinheiro para ser executado, ela pode obter dinheiro para fazê-lo através da emissão de debêntures - um pedido de empréstimo a uma gama de investidores.

Este empréstimo, ou a "emissão de debêntures" pode ser efetuado com ou sem garantias. O que a garantia da debênture diz sobre a sua proteção?

·         Garantia Real

Significa que a dívida é garantida pelos bens do ativo da companhia especificados nos documentos de emissão. O valor de emissão não pode passar de 80% do valor dos bens dados em garantia, sejam estes bens da companhia emissora ou de terceiros no caso de o valor da emissão superar o capital social da companhia emissora.

·         Garantia Flutuante           

A garantia flutuante assegura ao debenturista privilégio geral sobre o ativo da companhia em caso de falência, mas não impede que a empresa negocie os bens que compõem esse ativo já que eles não ficam vinculados a emissão. O valor de emissão é limitado a 70% do valor contábil do ativo da companhia, diminuído do montante de suas dívidas garantidas por direitos reais.

·         Garantia Quirografária    

Não oferece privilégio ou preferência sobre o ativo do emissor. O detentor da debênture quirografária concorre em igualdade de condições com outros credores não preferenciais em caso de falência da companhia. O valor de emissão limitado ao capital social integralizado da companhia emissora.

·         Garantia Subordinada

Em caso de liquidação da companhia emissora, oferece preferência de pagamento apenas em relação ao crédito dos acionistas. Pertence a uma categoria inferior à quirografária e não tem limite de emissão.

No Comdinheiro

Na página de Histórico de Debêntures no menu Renda Fixa do site Comdinheiro é possível obter a descrição detalhada de qualquer debênture emitida.

Nas ferramentas Fund e Stock Screener é possível ver as garantias (dentre outras informações) de qualquer debênture divulgada pela ANBIMA utilizando a função INFO_EMISSAO (). Explore conosco!

Caso deseje saber mais informações sobre nossas soluções, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@comdinheiro.com.br

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